Contrato Verde e Amarelo

Você sabia que o Contrato Verde e Amarelo traz benefícios para empresários?

O Contrato Verde e Amarelo é um contrato trabalhista criado para fomentar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos, ganhando até um salário mínimo e meio nacional. A ideia é proporcionar o registro do primeiro emprego na Carteira de Trabalho do jovem.

Mas o que esta medida trás de vantagem para os empresários?

Haverá uma redução de aproximadamente 30% do custo com o funcionário. O registro na carteira de trabalho do funcionário será realizado normalmente, mas o empregador ficará isento de pagar a contribuição previdenciária (20% da remuneração), salário educação e contribuição social do Sistema S. A alíquota mensal relativa ao FGTS recaí para 2% e o empregado ficará desobrigado de pagar multa no importe de 10% referente ao FGTS em caso de rescisão sem justa causa. O limite para contratação nesta modalidade é de 20% dos empregados registrados pelo empregador, por exemplo, uma empresa com 10 funcionários pode empregar até 2 funcionários na modalidade do Contrato Verde e Amarelo.

O prazo da contratação será realizado por tempo determinado, por até 24 meses e as contratações serão permitidas do período de 1º de janeiro de 2020 à 31 de dezembro de 2022.

Mas é importante lembrar que esta contratação só é válida para contratos novos. Sendo assim, não serão aceitas migrações de funcionários já registrados pela empresa em outra modalidade, para a modalidade do Contrato Verde e Amarelo.

Além disso, o acordo extrajudicial de quitação de obrigações trabalhistas para com o trabalhador será aceito perante a Justiça do Trabalho.

 
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